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sexta-feira, 2 de agosto de 2013

APONTAM RETROCESSO - Nova regra sobre maus-tratos a animais provoca reação de ONGs

01 de agosto de 2013 às 17:00

Uma nova portaria do Ministério da Saúde, que retira na prática dos centros de zoonoses a função de fiscalizar maus-tratos contra animais, desencadeou uma reação negativa de entidades de defesa animal e de alguns veterinários, que falam em “retrocesso” da medida.
O texto do governo federal trata das atividades dos CCZs (Centros de Controle de Zoonoses) e coloca pela primeira vez, no papel, que não é função desses órgãos fiscalizar maus-tratos.
Também não é atribuição dos CCZs, diz o documento, investigar o uso de animais em rodeios, circos e rituais religiosos.
Apesar de haver a lei ambiental 9.605/98, que cita maus-tratos como crime, não há uma definição clara de quem deve fiscalizar esses casos, segundo ONGs ouvidas pela Folha e o docente de medicina veterinária da USP Ricardo Augusto Dias.
Com a lacuna, nos últimos anos, os CCZs, criados para controlar doenças de animais que afetam o ser humano, acabaram por assumindo também o papel fiscalizador.
Até mesmo entre as prefeituras há discrepâncias. Quem ligar para o CCZ de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), por exemplo, é orientado a fazer a denúncia de maus-tratos para a polícia, na Delegacia de Proteção dos Animais.
Já na capital paulista, baseado inclusive em uma lei municipal, o CCZ tem uma linha telefônica que não só anota a denúncia como visita o local e até multa o suposto agressor. Se o caso é grave, a polícia também é acionada.
Representante da WSPA, a médica veterinária Rosangela Ribeiro cita São Paulo, Guarulhos (16 km de São Paulo) e Americana (127 km) como prefeituras com centros de zoonoses que ajudam no trabalho de fiscalizar e educar a sociedade para evitar abandonos e maus-tratos.
“É realmente um retrocesso [a portaria do Ministério da Saúde]. O CCZ está junto da comunidade, tem veterinários com condição de fiscalizar, fazer autuações.”
Presidente da ONG Arca Brasil, Marcos Ciampi diz que a portaria “lava as mãos e deixa a questão [combate ao crime] órfã”.

Cadela que foi abandonada em um bueiro em Ribeirão Preto (SP) recebe cuidados de profissionais em uma clínica, no Jardim América. (Foto: Edson Silva/Folhapress)
‘Para saúde humana’
Segundo o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa da Silva Junior, o governo defende, no texto, que verbas destinadas à saúde devam ser aplicadas apenas em ações voltadas à saúde humana. O argumento é apoiado por prefeituras e pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
“Maus-tratos animal é pouco importante? Não, é muito importante. Só não é saúde pública”, diz o secretário.
“Os recursos da saúde são escassos e não podemos aplicá-los no que não tem impacto na saúde humana”. O texto da portaria está aberto a sugestões no www.saude.gov.br.
O que diz o texto do Ministério da Saúde
Art. 7º
Não são consideradas ações e serviços públicos de saúde voltados para a vigilância das zoonoses:
I – A fiscalização relativa a:
a) maus-tratos a animais;
b) uso de animais e eventos de cunho comercial, cultural ou entretenimento;
g) rituais religiosos envolvendo animais;
h) prática de lutas e rinhas
II – O salvamento, recolhimento e acolhimento de animais que não são de relevância epidemiológica;
III – realização de necropsias ou exames laboratoriais em animais que não são de relevância epidemiológica;
VI – atendimento de reclamações relativas às denúncias que não se referem a animais de relevância epidemiológica;
VII – destinação de resíduos biológicos de animais (…) que não tenham sido gerados nas ações de vigilância das zoonoses.
Acesso em 02/08/2013 http://goo.gl/PN5EqT 

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