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quarta-feira, 22 de julho de 2015

Criada a 1ª CPI para investigar maus-tratos aos animais no Brasil

Após longos dois anos de espera na fila regimental de CPI’s, foi criada na última semana a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais.
A CPI dos maus-tratos aos animais vai investigar não apenas pessoas que escravizam, agridem e matam os animais sem piedade, mas também a falta de políticas públicas, e as politicas de controle populacional de animais em todo território nacional.
Os casos listados a época de seu requerimento, pelo seu autor o Dep. Federal Ricardo Izar – PSD/SP, são muitos e ficaram conhecidos como o do massacre dos cães de Arari ordenado pelo prefeito, o da matança de animais pelo CCZ de Poços de Caldas, o da enfermeira que matou a yorkshire, o da assassina em série de animais de São Paulo, o dos dromedários escravizados nas praias do Rio Grande do Norte e alguns outros.
“Cabe salientar que no dia 22 de janeiro de 2012 o movimento ‘Crueldade Nunca Mais’, mobilizou em todo o território nacional mais de 100 mil pessoas apelando para o aumento das penas aos que cometerem crimes contra animais…”, a citação constou no requerimento para a instalação da CPI dos Maus-Tratos aos Animais.
E mesmo os casos da enfermeira já julgado, e do da assassina de São Paulo que recorreu da sentença, a investigação trará a sociedade fatos desconhecidos da maioria das pessoas, tais como; se os valores das multas foram efetivamente pagos, ou se estas infratoras recorreram das multas aplicadas, e para qual órgão o valor das multas foi destinado, e se esse órgão que recebeu a multa efetivamente atua no combate aos maus-tratos aos animais, e muitos outros fatos.
Os fatos determinados a época eram de relevante interesse para a vida pública e a ordem social do país, e foram devidamente caracterizado para que a CPI pudesse ser requerida. O que significa que todos os outros casos de maus tratos aos animais relacionados e que ocorreram após o requerimento da CPI também podem ser incluídos pela comissão para ampliar o leque de investigação.
Casos como o do vídeo que mostrava um carro abandonando o cachorro em plena marginal de São Paulo, e que comoveu milhares de brasileiros, continuam a acontecer indiscriminadamente país afora, sem sequer chegarem aos noticiários e sem a devida punição, porque não há uma obrigatoriedade da identificação dos animais – e mesmo nos casos onde existe a identificação do individuo que abandona um animal, não existe uma compensação para o tratamento do animal que está machucado ou aleijado, e nem uma indenização para a instituição que acolheu o animal – há somente uma multa irrisória que não coíbe a que outros pratiquem o mesmo crime cujos indivíduos não são fichados, o que talvez impediria que cometessem crimes mais graves contra animais não-humanos e humanos.
Se existisse uma legislação punitiva e eficiente contra o abandono de animais, talvez o menino Joaquim Ponte Marques de 3 anos ainda estivesse vivo. O casal acusado de sua morte, poucos meses antes do ‘desaparecimento’ do menino, despejou na rua uma cachorrinha ainda filhote que foi socorrida pelos vizinhos e que na época não deram registraram boletim de ocorrência do fato.
Há ainda diversos outros casos revoltantes como o do cão triturado vivo pelo caminhão de lixo, o dos periquitos exterminados pelo condomínio de luxo em Manaus, o dos beagles e outros animais maltratados pelo Instituto Royal e tantos outros casos difíceis de esquecer.
O objetivo das investigações pela Comissão de Inquérito é de aperfeiçoamento da legislação, de fiscalização e de controle.
Já o projeto da política de castração que poderiam ajudar a conter o abandono de animais nas ruas, e que já foi aprovado em todas as comissões, espera por um lugar na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Quanto à reconversão ou divisão dos Centros de Controle de Zoonose-CCZ’s, em abrigos de animais nada foi mencionado. (Por um novo CCZ na cidade de São Paulo).
A Constituição Federal já estabelece que é dever do Poder Público cuidar da fauna e da flora, mas, na prática, nem todas as prefeituras têm projetos para castrar os animais. Com isso, animais que vivem nas ruas continuam se reproduzindo.
O projeto que obriga os governos estadual, federal e municipal a colocar em seus orçamentos previsões de verbas para política de castração, significaria uma economia aos cofres públicos já que a castração custaria ao estado bem menos do que manter funcionários, medicamentos e aparelhos para matar os animais.
A atuação firme e louvável das comissões na defesa da sociedade contra abusos e irregularidades praticadas por agentes públicos dos mais diversos escalões, poderia quem sabe ao final recomendar que não fossem negados a abertura de boletins de ocorrência pelos agentes policiais para os casos de maus tratos, como também recomendar a instalação de Delegacias Especiais para investigar maus-tratos aos animais – o tema maus-tratos aos animais é sempre listado como um dos 5 assuntos mais abordados no Alô Senado.
Além disso exercem papel de grande relevância na formação da opinião pública, o que resulta em grande pressão sobre os governantes.
A conexão existente entre quem maltrata e mata um animal, e que fatalmente irá maltratar e matar crianças, idosos, e quaisquer outras pessoas também, não pode mais ser ignorada pela nossa legislação, como no caso em que os autores de violência sexual contra animais (zoofilia) e contra crianças (pedofilia) não são punidos por tal crime, já que a lei brasileira não traz um tipo penal específico para os casos. Assim como as crianças, os animais não são capazes de consentir emocionalmente com o abuso sexual.
Em vários países existem dispositivos contra a Zoofilia e a pedofilia, mas, no Brasil, para punir o pedófilo é necessário se valer de outros crimes tipificados pelo Código Penal, como estupro, atentado violento ao pudor, presunção de violência, lesão corporal, corrupção de menores e, se for o caso, homicídio. E para punir o Zoófilo é necessário se do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, no que se refere à prática de abuso,maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais.
Um estudo conduzido pela Universidade de Iowa descobriu que 96% dos jovens que tinham tido relações sexuais com animais não-humanos também admitiram crimes sexuais contra humanos e relataram vários outros delitos, do que os outros criminosos sexuais de mesma idade.
“A CPI para investigar abusos contra animais tem o meu apoio. Sou a favor de que esta CPI vá adiante e apure rigorosamente tudo”, informou Eduardo Cunha em seu site.
Fonte: Mural Animal

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